Nesta segunda-feira (24/01), o processo eletrônico foi implantado nas Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, Câmaras Cíveis Reunidas, Tribunal Pleno e Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dessa forma, foi concluída a primeira etapa de virtualização do 2º Grau, iniciada em 6 de dezembro de 2010.
A partir de agora, todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 11.419, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico na tramitação de ações, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. A medida, determinada pela Portaria nº 32, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto.
As petições também poderão ser protocoladas, em papel, ocasião em que serão digitalizadas. O desembargador Ernani Barreira considera que o processo eletrônico é uma importante ferramenta “que propicia uma infinidade de benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, assim, a morosidade do Judiciário”.