O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assinam, nesta segunda-feira (1º/06), Termo de Cooperação Técnica para acelerar a emissão de exames de Corpo de Delito de processos da Lei Maria da Penha. A oficialização da parceria acontecerá às 15 horas, no Palácio da Justiça.

A iniciativa partiu da desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, devido ao número de casos atendidos pelo Juizado da Mulher que, em oito anos de atuação, conta com mais de 16 mil processos em tramitação.

De acordo com o Termo de Cooperação, cabe ao Tribunal de Justiça, por meio do Juizado da Mulher, gerenciar os laudos e exames de corpo de delito recebidos e dar apoio institucional à manutenção do acordo.

Já a SSPDS, através da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e Perícia Forense do Ceará (Pefoce), fica responsável por enviar, via e-mail, os exames e laudos periciais diretamente para o Juizado da Mulher.

Além da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, e do secretário de Segurança Pública, Delci Carlos Teixeira, também assinarão o convênio, a desembargadora Sérgia Miranda, o perito geral da Pefoce, Maximiniano Leite Barbosa Chaves, e o coordenador da Comel, Renato Evandro Moreira Filho.