O Poder Judiciário do Ceará venceu o Prêmio Tomás de Aquino Guimarães na categoria “Melhor Trabalho”. O anúncio ocorreu, nesta quinta-feira (28/11), durante a 7ª Edição do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS 2024), que acontece na cidade de Natal (RN).

O trabalho vencedor foi “O Impacto das Técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual nas taxas de regressão de regime da Execução Penal: Um Experimento do LabLuz – Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Ceará”, de autoria do coordenador do LabLuz, servidor Welkey Costa do Carmo, e do consultor do Laboratório, Iago Capistrano Sá.

“É tocante porque esse artigo científico aborda a atuação do LabLuz em um projeto que promove dignidade a pessoas que normalmente são excluídas da sociedade. Nós mostramos os resultados alcançados no momento em que os apenados passaram a receber informação de qualidade, com linguagem acessível, refletindo em mudanças positivas de comportamento”, explica o coordenador do LabLuz. Welkey Costa acrescenta que receber a premiação “é um olhar além do Judiciário, é um olhar da academia, referendando esse trabalho que estamos fazendo”.

SAIBA COMO FUNCIONA
O artigo científico mostra que as varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior do Ceará, estão adotando linguagem simplificada durante as audiências com apenados. O objetivo é evitar que as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízes.

Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o material, desenvolvido pelo LabLuz, é entregue durante as audiências admonitórias. Nessas sessões, o juiz ou juíza promove a leitura das condições que o beneficiado deverá cumprir para manter o novo regime. O método começou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Icó, e já é adotado por diversas comarcas do Estado.

ENAJUS E PREMIAÇÃO
O EnAJUS deste ano tem como tema central “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, em clara referência ao Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, que começou nessa terça-feira (26/11) e segue até esta sexta (29), é um espaço para a troca de experiências e o fortalecimento da cooperação entre tribunais, pesquisadores e profissionais de diversas áreas do conhecimento. Clique AQUI para saber mais ações do TJCE que foram apresentadas nesta edição.

Em 2022, quando o Prêmio Tomás de Aquino Guimarães foi criado, o Poder Judiciário do Ceará já havia sido destaque EnAJUS com o projeto “FCB + Humanizado”, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário é um espaço de aceleração de ideias que reúne profissionais comprometidos em buscar soluções para enfrentar os desafios da Justiça. Dessa forma, o LabLuz tem auxiliado as unidades judiciárias e administrativas na adoção da Linguagem Simples, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva uma comunicação acessível. O objetivo é tornar a Justiça mais próxima das pessoas, facilitando o entendimento e reduzindo ruídos que poderiam gerar dúvidas sobre o andamento dos processos.

No último mês de setembro, o LabLuz venceu o prêmio “Future Law Awards 2024”, na categoria Visual Law Awards. Já em outubro, o TJCE foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Linguagem Simples, pelo uso de uma comunicação direta e compreensível na produção das decisões judiciais e no diálogo com a sociedade. Ainda no mês passado, o TJCE teve três práticas reconhecidas com o Selo Judiciário Inovador, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), por estimular e fortalecer a capacidade criativa e a eficiência na Justiça.

O LabLuz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos para ações que melhorem a prestação de serviços através de avanços tecnológicos.