O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, por meio da portaria 1729/2010, os prazos processuais e o atendimento da 1ª à 12ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O documento, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13/12).
A medida considera o Projeto de Humanização do Espaço Físico do prédio do Fórum que prevê a reforma dos espaços físicos das unidades judiciárias e administrativas. Os prazos ficam suspensos de 13 a 23 de dezembro deste ano. Também ficam suspensas as audiências, publicações de sentenças e decisões dessas Varas bem como as intimações de partes e/ou advogados.
Nesse período serão atendidos apenas os casos de urgência, estabelecidos pela Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).