O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta terça-feira (10/06), às 9h, uma série de reuniões com os cartórios para tratar sobre a implantação do Selo Digital de Autenticidade Extrajudicial. Os encontros ocorrerão no auditório da Corregedoria Geral da Justiça até o próximo dia 13.

O objetivo é disponibilizar ambiente tecnológico para transmissão das informações dos atos praticados pelas serventiais extrajudiciais, a exemplo do que ocorreu com os cartórios-piloto. Na ocasião será entregue cópia da resolução, que trata da matéria, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE no último dia 5. A medida instituiu o selo digital, cuja aplicação será obrigatória em tudo o que for expedido pelos cartórios.

A ferramenta é uma evolução do modelo atual (físico e em adesivo). Consiste em uma sequência de alfanuméricos que serão gerados eletronicamente pelo sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). Esses códigos são associados aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.

A implantação tem como objetivo aprimorar a segurança dos atos praticados, por meio do gerenciamento das transações efetuadas, bem como oferecer maior efetividade na fiscalização das atividades dos cartórios.

A substituição do selo físico pelo digital ocorrerá de forma gradual, observando cronograma de implantação que será definido por meio de portaria da Presidência do TJCE. A adesão é obrigatória. Os próprios cartórios serão responsáveis por adquirir os equipamentos e sistemas necessários.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

Dia 10/06 às 9h

Cartório 1º Ofício de Notas

Cartório 2º Ofício de Notas

Cartório 3º Ofício de Notas

Cartório 4º Ofício de Notas

Cartório 5º Ofício de Notas

Dia 10/06 às 14h

Cartório 6º Ofício de Notas

Cartório 7º Ofício de Notas

Cartório 8º Ofício de Notas e Protestos de Títulos

Cartório 9º Ofício de Notas

Cartório 10º Ofício de Notas

Dia 11/06 às 9h

Cartório Reg. Civil da 1ª Zona

Cartório Reg. Civil da 2ª Zona

Cartório Reg. Civil da 3ª Zona

Cartório Reg. Civil da 4ª Zona

Cartório Reg. Civil da 5ª Zona

Dia 11/06 às 14h

Cartório Reg. Imóveis da 1ª Zona

Cartório Reg. Imóveis da 2ª Zona

Cartório Reg. Imóveis da 3ª Zona

Cartório Reg. Imóveis da 4ª Zona

Cartório Reg. Imóveis da 5ª Zona

Cartório Reg. Imóveis da 6ª Zona

Dia 13/06 às 9h

Cartório Reg. Civil Dist. Parangaba

Cartório Reg. Civil Dist. Antônio Bezerra

Cartório Reg. Civil Dist. Messejana

Cartório Reg. Civil Dist. Mondubim

Cartório Reg. Civil Dist. Mucuripe

Cartório Dist. De Protestos Escritura

Cartório 2º Ofício Dist. Prot. E Títulos