O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, firmou convênio, nesta segunda-feira (09/06), com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro de Holanda, para garantir a contratação de apenados e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho da construção civil.

O convênio dá início ao projeto “Reconstruir, tijolo por tijolo num desenho mágico”, que atenderá inicialmente 100 reeducandos e valerá por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. A assinatura do documento ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba. Para o vice-presidente, a iniciativa contribuirá com a redução da reincidência dos crimes. “O trabalho dignifica o homem. Estando ocupado, ele se sente valorizado”, afirmou.

De acordo com a juíza Luciana Teixeira de Souza, corregedora de Presídios e titular da 2ª Vara de Execuções Penais, a iniciativa pretende obter resultados na sociedade, em relação à diminuição da violência, e na vida pessoal dos egressos e apenados. “A gente vai poder dar oportunidade a essas pessoas de reconstruírem suas vidas e de conviverem em sociedade”.

Conforme o documento, as unidades judiciárias devem selecionar e encaminhar os apenados; fazer o acompanhamento psicossocial; fiscalizar o andamento do projeto; encaminhar relatório da vida pregressa de cada participante; aplicar sanções disciplinares cabíveis, quando houver infrações cometidas; além da promover remição da pena privativa de liberdade, de acordo com a Lei de Execução Penal.

O presidente do Sinduscon, André Montenegro de Holanda, anunciou que o processo de admissão dos apenados e egressos pelas empresas iniciará ainda esta semana. Eles vão trabalhar em canteiros de obras, assumindo funções como serventes, pedreiros, eletricistas, entre outras. “Vamos dar oportunidade de trabalho e também o exemplo. Dessa forma, outros sindicatos poderão vir a empregar essas pessoas”, disse.

O Sinduscon também terá a responsabilidade de ofertar cursos de capacitação; encaminhar às Varas de Execução Penal relatórios trimestrais sobre a conduta de cada presidiário; comunicar de imediato à Vara os casos de descumprimento das condições estabelecidas no projeto ou o cometimento de falta disciplinar; além de estabelecer a carga horária máxima semanal e a jornada de trabalho dos reeducandos.

PRESENTES

Também participaram da assinatura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues; o titular da 3ª Vara de Execuções Penais, juiz César Belmino Barbosa Evangelista Júnior; a juíza auxiliar da Presidência, Mírian Porto Mota Randal Pompeu; além de membros da diretoria do Sinduscon: Fatima Santana (superintendente); Ricardo Miranda (diretor de Proteção ao Meio Ambiente); Ricardo Lengruber (diretor comercial); e Augusto Souza (vice-presidente de Obras Públicas).