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TJCE obtém primeiro lugar no país em decisões sobre violência doméstica na 11ª Semana pela Paz em Casa

TJCE obtém primeiro lugar no país em decisões sobre violência doméstica na 11ª Semana pela Paz em Casa

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Durante a 11ª “Semana pela Paz em Casa”, juízes cearenses proferiram o maior número de sentenças e concederam maior quantidade de medidas protetivas, proporcionalmente ao total de processos envolvendo a Lei Maria da Penha. Com o resultado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu índice de 21,2%, ficando em primeiro lugar entre todos os TJs do Brasil.
Os dados constam em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações da edição realizada de 20 a 24 de agosto de 2018, em todo o país.
 

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, parabenizou “os magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense pelos resultados alcançados, o que denota o engajamento nas políticas públicas de relevo para a sociedade”.
Segundo a Coordenadoria Estadual da Mulher, durante a 11ª edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, no Ceará, foram movimentados 2.331 processos, com a participação de 35 varas do Interior e do Juizado da Mulher de Fortaleza. Houve 368 audiências, concessão de 229 medidas protetivas, 415 sentenças e 544 despachos. Teve o engajamento de 45 juízes e 110 servidores de 34 comarcas cearenses.
A mobilização é realizada desde 2015, com três edições anuais: março, agosto e novembro. É uma idealização do Supremo Tribunal Federal, com apoio dos Tribunais estaduais.