A partir da próxima segunda-feira (17/08), os pedidos apresentados durante o Plantão Judiciário Cível e Criminal do Poder Judiciário cearense passarão a ser protocolados e distribuídos exclusivamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está prevista na Portaria nº 1808/2026 e abrange os novos processos protocolados durante o plantão no 1º e no 2º Graus de jurisdição.

A implantação do Plantão Judiciário Cível e Criminal no PJe integra a 5ª fase do Projeto de Expansão desse sistema no Ceará, que teve recntemente concluída a migração dos fluxos processuais da área criminal em tramitação no 1º e no 2º Graus.

Para apoiar a transição, será realizada uma fase de implantação assistida entre 17 e 31 de agosto de 2026. Nesse período, a Coordenadoria de Atendimento do PJe prestará suporte técnico às unidades plantonistas para garantir o correto funcionamento do novo fluxo eletrônico.

 

PETICIONAMENTO

O normativo destaca que, ao protocolar uma demanda no PJe durante o período de plantão, a pessoa usuária deverá obrigatoriamente selecionar a opção “Atendimento em plantão judiciário” no sistema. Essa identificação permitirá que a demanda seja encaminhada à magistrada ou ao magistrado plantonista. Caso a opção não seja marcada, o processo seguirá o fluxo ordinário de tramitação no PJe.

A Portaria prevê ainda que a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) adotará as medidas necessárias para impedir, a partir da implantação, o peticionamento de demandas de plantão pelo Portal e-SAJ, tornando o PJe o canal exclusivo para esse tipo de procedimento.

Em caso de indisponibilidade do sistema durante o plantão judiciário, as demandas poderão ser admitidas por meio de correio eletrônico, conforme previsto na regulamentação vigente.

 

CAPACITAÇÃO

Visando preparar magistradas(os), servidoras(es), defensoras(es) públicos, promotoras(es), procuradoras(es), advogadas(os) e autoridades policiais, a Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), programou uma série de capacitações remotas entre os dias 11 e 14 de agosto.

Confira o cronograma de capacitações, com os links de acessos, sobre o Plantão Judiciário no PJe:

11 de agosto – 14h às 16h: magistradas(os) e servidoras(es) das unidades do 1º Grau 

12 de agosto – 14h às 16h: servidoras(es) dos gabinetes e da Secretaria Judiciária do 2º Grau 

13 de agosto – 9h às 11h: defensoras(es) públicos 

13 de agosto – 14h às 16h: procuradoras(es), promotoras(es) de Justiça e assistentes de promotoria 

14 de agosto – 9h às 11h: advogadas(os) 

14 de agosto – 14h às 16h: autoridades policiais e representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)  

Durante a implantação da nova sistemática, dúvidas poderão ser esclarecidas pela Coordenadoria de Atendimento do PJe. O suporte estará disponível através do acesso ao Balcão Virtual via Microsoft Teams  ou por meio do e-mail chamado@tjce.jus.br e do telefone (85) 3366-2966.