O Poder Judiciário, por meio de parceria com as secretaria estaduais da Educação e da Justiça e Cidadania, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai formalizar dois convênios para auxiliar na ressocialização de apenados. Os documentos serão assinados nesta próxima quarta-feira (1º/04), às 11 horas, na sede do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE).

Um dos convênios é referente à execução do projeto intitulado “Aprendizes da Liberdade”. O objetivo é proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial.

O trabalho é feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas são compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado no Centro da cidade.

Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que é feito pelos juízes das Varas de Execução Penal. Além disso, o Judiciário faz a seleção e encaminhamento dos apenados pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. O convênio terá vigência de três anos.

De acordo com a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, o “intuito é substituir a prisão pelo estudo, como forma de contribuir com a ressocialização do condenado”. Ela acrescenta que os apenados cumprem regime semiaberto e têm o benefício do trabalho externo, mas nos finais de semana, ao invés de ficarem recolhidos em estabelecimentos penais, eles participam de cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio.

Já o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, ressalta a possibilidade de conscientização do cidadão comum quanto à importância de se investir na recuperação do preso como forma de diminuição da violência urbana.

A iniciativa integra uma ação maior, chamada “Um Novo tempo”, que contempla vários projetos de ressocialização mantidos pelas Varas de Execução Penal.

RECONSTRUÇÃO SOCIAL

Ainda na quarta-feira (1º/04), será formalizado Convênio de Cooperação Institucional entre o TJCE e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social. O objetivo é a cooperação institucional para a promoção do “Projeto de Reconstrução Social”. De âmbito nacional, o Fórum foi criado com o propósito de ressocializar o preso e combater a impunidade, por meio da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no Sistema Prisional.

O Fórum é formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, OAB/CE e membros da sociedade civil.