O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, nesta terça-feira (03/11), Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Christus (Unichristus). O objetivo é viabilizar pesquisas para solucionar problemas da prestação de serviços judiciais, promovendo a troca de conhecimento e a divulgação científica ao longo dos próximos quatro anos.

O tema central da parceria entre magistratura e academia será “Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento”. Entre os eixos que nortearão a Agenda de Pesquisa Prioritária, a ser estabelecida e revisada periodicamente, estão assuntos relevantes para a prestação jurisdicional, como judicialização da saúde, acesso à Justiça, gestão da litigiosidade, racionalidade decisória, precedentes, judicialização de políticas públicas e solução institucional de litígios.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reforçou a importância do uso de dados científicos e falou sobre os benefícios da parceria. “Temos uma larga experiência na prestação jurisdicional, e a academia, que tem instrumentais de pesquisa e de extensão, pode nos ajudar a compreender melhor nossos problemas e dificuldades e, a partir da ciência, encontrar soluções”, ressaltou.

O termo estabelece que o Tribunal viabilizará o acesso a séries estatísticas e informações institucionais para análises empíricas, sempre respeitando a proteção de dados, o sigilo processual e a independência funcional da magistratura. Em contrapartida, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unichristus entregará relatórios técnicos e recomendações operacionais aplicadas. Além disso, o Centro Universitário manterá grupos de pesquisa registrados no CNPq e promoverá seminários e atividades formativas abertas a profissionais do sistema de Justiça.

“Esse convênio tem um viés de incentivar que todas as pessoas que atuam no Tribunal pensem no futuro também com o auxílio da ciência para buscar decisões mais fundamentadas e bem elaboradas para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o pró-reitor de Administração da Unichristus, professor Estevão Lima de Carvalho Rocha.

Caberá à Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) definir e revisar a Agenda de Pesquisa Prioritária, coorganizar os eventos para disseminação dos resultados dos estudos, bem como divulgar as ações relacionadas à parceria.

“Nós queremos que o Judiciário seja cada vez melhor e que possa prestar serviços ainda mais qualificados. Então, um convênio com uma Universidade como a Unichristus, que preza tanto pela qualidade do ensino e da pesquisa, certamente vai nos beneficiar enormemente”, considerou a diretora da Esmec, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, que ressaltou a importância da assinatura da parceria no ano de celebração de quatro décadas da Escola.

Além de fomentar estudos de mestrado e doutorado, o acordo prevê chamadas específicas em editais e a oferta de disciplinas em horários compatíveis com a rotina de magistradas(os), servidoras(es) e demais profissionais do Judiciário.

Os produtos gerados a partir da cooperação, como relatórios, notas técnicas e artigos, serão prioritariamente disponibilizados ao público em formato de acesso aberto, fortalecendo a transparência e o debate institucional fundamentado em evidências científicas.

Também participaram da assinatura do convênio o diretor de Patrimônio e Finanças da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Wallton Pereira de Souza Paiva; a diretora Pedagógica da Esmec, professora Beatriz de Castro Rosa; o coordenador do PPGD da UniChristus, professor Juraci Mourão Lopes Filho; e assistente de coordenação do PPGD, Rodrigo Nunes Rodrigues.