Com a finalidade de ampliar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), os Tribunais de Justiça estão instituindo o Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O grupo, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será composto por magistrados e servidores do Judiciário, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e da Secretaria de Defesa Social. A medida consta na Portaria nº 1996/2021, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (1º/12).

“A Plataforma tem como objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre tribunais, consolidando a política para a gestão e expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe). O Comitê Gestor Estadual instituído é parte integrante da Rede de Governança da Plataforma”, explicou a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Norões.

Entre as atribuições do Comitê, está a divulgação de ações da Plataforma no âmbito do Estado do Ceará, apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da Plataforma do TJCE, monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas.

A Plataforma foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre Tribunais de Justiça.