02.12.10
O des. Ernani Barreira Porto, Presidente do Tribunal de Justiça, assinou hoje (02/12) a Portaria Nº 1693/2010, que garante a todos os Juízos das Comarcas de Sobral, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte a possibilidade de indicação de dois servidores efetivos do Quadro do Poder Judiciário para a percepção de gratificação por execução de trabalho relevante, em virtude de exercerem atribuições de assistência direta a magistrados.
A medida atende a requerimento da ACM, protocolado em 06 de outubro de 2010, que apontava a necessidade de garantir aos magistrados de tais Comarcas o mesmo tratamento conferido aos juízes da Capital, que desde 2008 têm a possibilidade de realizar a indicação.
O ato assinado pelo Presidente do TJCE acolhe integralmente a fundamentação apresentada pela ACM, indicando que as unidades jurisdicionais das Comarcas de Entrância Final ?guardam similitudes quanto à quantidade e complexidade de causas, reclamando recebam tratamento isonômico?. Aponta, ainda, a necessidade de incentivar os servidores que atuam na assistência direta a magistrados, buscando reduzir as taxas de congestionamento atualmente verificadas.
O Presidente da ACM, juiz Marcelo Roseno, ressaltou a alegria pela obtenção de mais uma vitória para a entidade. ?Temos contado com a sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça para os reclamos da magistratura, os quais contemplam, mais do que interesses corporativos, melhorias para a prestação da tutela jurisdicional, beneficiando a sociedade.?, afirmou.
Roseno lembrou que o pleito da entidade é mais amplo e envolve a criação de cargos de assessores para todos os magistrados de primeiro grau: ?O requerimento que apresentamos ao TJ está instruído com documentos que revelam a criação de cargos de assessores em outras unidades da Federação e estamos certos de que em breve conseguiremos implantar a medida também no Ceará. Enquanto isso, a medida da Presidência contribuirá para amenizar situações graves de congestionamento nas maiores Comarcas do Estado?.
Para conferir a íntegra do pedido formulado pela ACM, clique aqui.
Link: http://www.acmag.org.br/noticias/noticias/890/07102010/ACM+requer+que+TJCE+crie+cargos+de+assessores+para+juizes+de+1o+grau.html