10.03.10
Quinta-feira (04/03), o Pleno do TJCE aprovou, por unanimidade, o teor de mensagem que será enviada à Assembleia, restabelecendo o percentual de 5% do escalonamento remuneratório entre as entrâncias da magistratura estadual, a partir de 1º de setembro de 2009, acatando, assim, integralmente, a recomendação do CNJ no procedimento interposto pela ACM.
A mensagem aprovada pelo Tribunal revoga o art. 3º, da Lei Estadual Nº 14.527/09, que estabeleceu a elevação de 5% para 6%.
O Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, acompanhou a deliberação do Pleno e comemorou a postura do TJ em acatar prontamente a recomendação. “Hoje demos mais um passo para restaurar a isonomia entre os magistrados cearenses. Ficamos felizes que o Tribunal tenha cumprido prontamente a recomendação do CNJ e passaremos a trabalhar na Assembleia pela pronta aprovação da medida”, afirmou.