22.11.10
O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou pedido de liberdade a outros quatro acusados de envolvimento na prática de abortos em uma clínica de Fortaleza ? Adriana Fernandes Vieira, Ricardo Henrique de Lima Demétrio, Antônia Deuzanira Mota Teixeira e Francisco José de Lima.
Os réus foram presos no último dia 10, juntamente com o médico Dionísio Broxado Lapa Filho, ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, que também teve seu pedido de liberdade negado na última quinta-feira (18), pelo mesmo desembargador.
A defesa dos acusados ingressou com habeas corpus liberatório com pedido de liminar no TJCE, alegando estarem ausentes os pressupostos da prisão preventiva, uma vez que os réus apresentam ?condições subjetivas favoráveis para a concessão da liberdade?.
Na decisão, o desembargador Francisco Pedrosa afirmou que a medida liminar ?não deve ser deferida quando não restam irrefutavelmente demonstrados os requisitos necessários à sua concessão?.
O magistrado considerou também que o pedido se confunde claramente com o próprio mérito da impetração, ?cujo julgamento caberá oportunamente ao órgão colegiado da 1ª Câmara Criminal desta Corte?.
Francisco Pedrosa negou ainda pedido de habeas corpus preventivo à Elisabete de Lima, também acusada de envolvimento na prática delitiva.
Com informações da assessoria de imprensa/TJCE