23.11.2010 polícia
Ex-presidente do Conselho Penitenciário apresentou a ideia à Sejus como saída para o asfixia do Sistema Penal
A proposta de implantação do monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto no Sistema Penal do Estado do Ceará, conforme o Diário do Nordeste revelou em matéria especial, na edição de ontem, teve ampla repercussão entre os operadores do Direito – advogados e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A medida deve ser implantada no próximo ano e, segundo especialistas no assunto, pode representar a saída para a superlotação nas cadeias e presídios.
A implantação do monitoramento eletrônico, através de pulseiras ou tornozeleiras, foi assunto debatido, na semana passada, durante o XVII Fórum de Ciência Penal, promovido pelo Ministério Público Estadual. Segundo o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima, a medida por ter dois viés positivos; a redução de custos com a massa carcerária e, ainda, proporcionar o trabalho externo para os presos condenados.
A ideia de efetivação da medida foi sugerida, ainda no ano passado, pelo então presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, advogado criminalista Leandro Vasques. Na ocasião, ele encaminhou ao então secretário da Justiça do Estado, Marcos Cals, documento em que apontava o sistema de monitoração como uma solução para a crise no Sistema Penal.
Também coube ao presidente do Conselho, a sugestão para a criação de, pelo menos, mais duas Varas de Execuções Criminais, setor do Judiciário responsável pelo julgamento de pedidos de progressão de regime, adoção de medidas disciplinadoras nos presídios e até avaliação dos presos através de exames criminológicos para concessão de mudança de regime.
Positivo
Assim como o promotor Sílvio Lúcio Correia, Leandro Vasques, atual presidente da Caixa Beneficente dos Advogados do Ceará (Caace/OAB-Ceará), defende a ideia da implantação do sistema como forma de diminuir o estrangulamento do Sistema Penal. “Chegamos ao número de 15 mil homens formando a massa carcerária do Estado e todas as unidades prisionais, sem exceção, estão com superlotação. A medida de proporcionar trabalho externo e prisão domiciliar apresenta-se como uma alternativa positiva”.