O juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a TIM Nordeste Telecomunicações a pagar R$ 6 mil à D.L.F., que sofreu cobrança indevida. A empresa terá ainda que declarar inexistente suposto débito no valor de R$ 857,53.
Segundo os autos (nº 100916-90.2006.8.06.0001), a consumidora procurou a TIM para se informar sobre plano de migração para a operadora. Após fechar contrato, ficou acertado que a empresa entregaria um celular da marca Gradiente, modelo X3 Indie. Quando recebeu o aparelho, no entanto, D.L.F. percebeu que ele estava com defeito. Decidiu, então, devolvê-lo e rescindir o contrato.
A TIM recebeu o celular de volta e devolveu todos os documentos assinados, assegurando que o contrato estava cancelado. Porém, nos seis meses seguintes, a consumidora recebeu faturas mensais que totalizaram R$ 857,53.
A operadora alegou que as cobranças ocorreram por conta de erro no sistema. Sustentou ainda não ter cometido nenhum ato ilícito, tendo providenciado o cancelamento do débito após tomar conhecimento do caso.
Ao analisar a matéria, o magistrado entendeu que a autora sofreu abalo moral ao continuar recebendo faturas mesmo após rescindir o contrato, pois ?a operadora agiu com total desleixo e má-fé em relação à promovente, ao lhe fazer cobranças seu qualquer motivo plausível?. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (10/01).