Com a aprovação da Resolução nº 02/2012, no último dia 26, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os servidores do Judiciário estadual serão beneficiados com progressão (por antiguidade e desempenho) e promoção, cujo critério será por antiguidade apenas no interstício 2010/2011.
Segundo o documento, a ascensão funcional referente a esse período será baseada na Resolução nº 07/2007. A referida norma regulamenta as progressões e promoções e estabelece critérios de avaliação do desempenho dos servidores.
A Resolução nº 02/2012 estabelece ainda que as promoções obedecerão ordem cronológica decrescente. Em caso de empate na concorrência, serão adotados critérios como maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual, maior tempo no serviço público e maior idade civil.
Determina também que seja designada comissão para desenvolver estudos ?visando à adequação do sistema de ascensão funcional dos servidores à realidade atual?, bem como às disposições do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (27/01).