A Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, a 336 km de Fortaleza, passará por correição geral interna entre os dias 24 e 28 deste mês. A determinação é do magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos, titular da unidade, por meio da Portaria nº 5/2012.

De acordo com o documento, a Secretaria funcionará em regime de plantão, com o objetivo de garantir atendimento aos casos considerados urgentes. A pauta de audiências preliminares, envolvendo Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), está mantida.

Os prazos processuais foram prorrogados, exceto para os autos que tramitam de forma eletrônica, por meio do Processo Judicial Digital (Projudi). As cargas de ações físicas (em papel) ficarão suspensas, mas os prazos processuais serão compensados após a correição.

Entre os objetivos do procedimento está a necessidade de organizar o mutirão de audiência de instrução envolvendo ações criminais, que ocorrerá de 15 a 19 de outubro próximo. Também tem a finalidade de fazer a preparação para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida de 7 a 14 de novembro deste ano.