?Não vamos diminuir a duração dos processos sem o comprometimento de todos. Com dinheiro ou sem dinheiro, o importante é o juiz?, disse o desembargador e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rui Stoco, para uma platéia formada por juízes, desembargadores e operadores do Direito. Ele foi o palestrante da 1ª Videoconferência promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará que tratou sobre ?Imperfeições da Política de Arrecadação do Poder Judiciário? na tarde desta terça-feira, 24/03, no auditório do TJCE.
O evento foi transmitido para os municípios de Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Brejo Santo, Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Orós, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Santa Quitéria e Tauá, através de videoconferência, com o apoio da Assembléia Legislativa do Ceará.
Stoco chamou a atenção para a importância da contribuição dos magistrados de primeiro grau no sentido de aumentar a receita para o Judiciário. Segundo ele, o magistrado pode contribuir no sentido de analisar com rigor os pedidos de gratuidade de ações na Justiça.
Para isso, ele sugeriu a alteração no parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 1060 de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
O magistrado lembrou que a Constituição Federal de 1988 ampliou o número de demandas sociais, mas o Poder Judiciário não estava preparado para arcar. ?Está ocorrendo agora o fracasso do sucesso?, disse ele ao ressaltar que o Judiciário não cresce na mesma proporção, e que o País tem um número insuficiente de magistrados. ?Hoje, o Judiciário exige do juiz de 1ª Entrância sempre mais, porém, não podemos debitar a ele o fracasso e sim incentivá-lo para que possa fazer mais porque a quantidade de processos só cresce?.
Rui Stoco disse ainda que os Tribunais Estaduais precisam encontrar meios para aumentar suas receitas e que a criação dos Fundos de Reaparelhamento foram boas iniciativas, mas sugeriu a introdução de dispositivos nesse Fundos no sentido de melhorar a arrecadação.
O desembargador mostrou aos magistrados mais de trinta fontes de custeio que os Tribunais podem optar para otimizar suas receitas. Ao finalizar, ele ressaltou que a participação de todos é de suma importância para o desenvolvimento do processo. ?Precisamos da boa vontade dos magistrados e da colaboração de todos para ajudar a dignificar o Poder Judiciário brasileiro?, ponderou.
O presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, ao finalizar o encontro, disse que não é justo que o espaço da justiça gratuita seja ocupado pelos que não necessitam. Agradeceu a presença de todos e fez a entrega de um certificado assinado pelos magistrados ao desembargador Rui Stoco.