O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (05/06), resolução determinando que Secretarias de Varas, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Gabinetes de desembargadores promovam a atualização, nos sistemas processuais informatizados, de processos enquadrados nas metas do Judiciário Nacional.

O objetivo é promover levantamento de informações atualizadas sobre o acervo processual em trâmite e do quantitativo de processos julgados na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário. Também é adotar medidas para a redução da Taxa de Congestionamento, indicador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o documento, serão disponibilizadas periodicamente às unidades judiciárias relatórios contendo as listagens dos processos enquadrados nas metas do CNJ. Caso seja verificada alguma inconsistência, a unidade deverá realizar a correção e atualização nos sistemas processuais.

Na Justiça de 2º Grau, se forem identificados erros, ausências ou impossibilidade de visualização de peças e outras falhas de digitalização que inviabilizem a validação do registro dos processos, a Secretaria Judiciária do TJCE requisitará os autos físicos à unidade em que se encontrem.

Já no caso de processos sob a relatoria de desembargadores inativos, a Secretaria Judiciária realizará a redistribuição ou a baixa definitiva.