Os novos juízes empossados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 4 de julho, terão um diferencial no curso de formação promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Nesta versão, a direção da Escola valorizou disciplinas práticas e teóricas com estudos de casos, adquirindo “importância basilar a atividade de residência judicial”.

De acordo com o regulamento publicado no Diário da Justiça eletrônico, o IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos (480 h/a), organizado em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, terá caráter eminentemente prático, fundado em estudos de casos, mesmo nos módulos teóricos e com duração estabelecida pelos atos normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), onde foi credenciado pela Portaria nº 92, de 5 de abril de 2013.

A primeira etapa do curso consiste em módulos de educação a distância (EaD), seguidos pelas atividades práticas de residência judicial, desenvolvidas nas próprias comarcas, evitando o deslocamento dos magistrados para a Esmec. Segundo o regulamento, ao permanecerem nas comarcas, garante-se a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, com reflexos diretos na redução da taxa de congestionamento de processos.

A capacitação tem o objetivo de qualificar os magistrados para o melhor desempenho das funções (judicante e administrativa). Constitui etapa obrigatória para o vitaliciamento, uma das garantias constitucionais do juiz, obtida após dois anos na função de efetivo exercício da carreira.

Os juízes somente terão que vir a Fortaleza na segunda etapa do curso, para as aulas teóricas, as quais serão realizadas na própria sede da Esmec, nas datas e horários divulgados no site da instituição (www.tjce.jus.br/esmec).

Para inscrever-se no referido curso, o magistrado substituto deverá enviar e-mail para esmec@tjce.jus.br informando nome completo, e-mail e telefones de contato.

Mais Informações: Assessoria Pedagógica da ESMEC – (85) 3492-9100, (85) 3492-9114, (85) 3492-9138