Noticiaram os jornais que tramita no Congresso uma reforma do Código Civil. Acabar-se-á boa parte dos recursos, muitos deles desnecessários. O rito será o sumaríssimo com prevalência da conciliação, a verdadeira justiça que Jesus nos deixou. As testemunhas serão levadas pelas partes, uma vez julgado o processo no 1° e 2° graus, não mais caberá recurso, salvo em casos excepcionais. Só vai ficar faltando a concessão, de prêmio ao juiz que julgar com mais rapidez, isto é, a de ser promovido em primeiro lugar, além de outorgarem-lhe o título de melhor magistrado do ano. Em fazendo jus ao referido troféu por quatro anos seguidos, ganhará uma viagem à região que pretender. Outra reforma de tal jaez se impõe ao Código Penal, nesta é preciso acabar com a lenta tramitação que está deixando milhares de réus impunes. E se acontecer a hipótese de serem punidos, terão ainda o direito de cumprir um sexto da pena por maior que seja, sendo portanto soltos por força intragável do regime semiaberto. Embora grande parte deles volte logo a delinquir. O certo, e mais justo, seria por os transgressores da lei para trabalhar, produzindo algo útil a si e à coletividade. Melhor maneira deveria ser assim, a cada dia trabalhado, descontar-se-ia da pena o tempo correspondente ao mister desempenhado. Para isso criar-se-ia um conselho constituído de três membros para analisar o pedido e conceder a redução, se for o caso. Ademais, para por fim a válvula de escape contida na CF/88 art. 5° inciso LVII que instituiu a expressão “inocência presumida” que permite o agressor não ser preso, embora tenha matado o seu semelhante perante um milhão de pessoas. Essa inocência criminosa tem dado margem para que pessoas de classe rica e média matem, roubem, assaltem sem nunca serem presas, contanto que tenham bons advogados e não cessem de interpor recursos até a pena prescrever. Parece até inacreditável essa libertinagem criminosa instituída pelos constituintes de 1988, deu margem a que os nosso presídios ficassem como estão, superlotados de presos. Sim, porque os pobres, em vendo a impunidade, passam a praticar delitos, e por isso vão presos.
Edgar Carlos de Amorim – escritor