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Promojud do TJCE é considerado pelo CNJ como um dos modelos que devem impulsionar gestão da Justiça brasileira

Publicado em: 27-11-2020

O Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) foi apresentado hoje como tema central do Painel “A Justiça 100% Digital e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário” durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apresentação do Promojud foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e pelo secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes.

No início do painel, a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Andrade Gomes, disse que o evento é uma forma de o Poder Judiciário mostrar à sociedade que está mais moderno e eficiente para atender aos anseios dos cidadãos e classificou o Promojud do TJCE como um modelo para o futuro da Justiça. “Representa um dos grandes projetos que virão impulsionar a próxima estratégia do Poder Judiciário 2021-2026 no Brasil, totalmente alinhado com os macrodesafios que temos a enfrentar nesses próximos seis anos”.

Na apresentação do Promojud, o presidente do TJCE explicou o contexto em que foi pensado o Programa. “Em fins de 2018, tínhamos o menor orçamento per capita do Brasil, além de outro limitador que era a menor força de trabalho per capita do País. Havia pouca tecnologia no nosso trabalho e estávamos fazendo a digitalização do nosso acervo e expandindo o processo eletrônico. Percebemos a necessidade de trazer mais recursos para esse esforço de transformação digital que entendemos ser a solução para esse quadro”.

Segundo o magistrado, as soluções encontradas foram a automação, uso da inteligência artificial e da tecnologia para atender as necessidades do Tribunal. “Temos limitações financeiras e pensamos em contratação de crédito em organismo internacional para promover a transformação digital no Judiciário cearense. A escolha foi o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) porque tem histórico de financiamentos com o Estado do Ceará e experiência com projetos de transformação digital em outros países, inclusive com judiciários de países como Peru e Colômbia”, informou o presidente.

A negociação do TJCE com o BID, inédita na Justiça do Brasil, avançou e a instituição financeira percebeu a oportunidade de financiar a transformação no Judiciário cearense. “Propusemos ao governador do Estado, que aceitou de pronto, e o empréstimo será feito ao Estado do Ceará, no valor de 35 milhões de dólares para execução nos próximos cinco anos, sendo 28 milhões do BID e sete milhões como contrapartida pelo executivo estadual”, finalizou.

TRANSFORMAÇÃO PROFUNDA
O secretário Sérgio Mendes, por sua vez, explanou que o Programa foi concebido para promover uma modernização ampla, tendo como alicerce a transformação digital profunda, que vai além da digitalização dos acervos e da implantação do processo eletrônico. “O que se pretende com o Promojud é a implantação de um conjunto de tecnologias inovadoras, que vão desde a aplicação de robôs e inteligência artificial para o aperfeiçoamento da tramitação processual até a entrega para o cidadão de soluções digitais, como aplicativos e novas formas de comunicação”.

O Programa envolverá conceitos basilares como a racionalização, otimização de todos os procedimentos e a consequente automação dos processos de trabalho, para dar sustentabilidade ao processo de transformação digital. Contemplará ainda modernização de parque tecnológico do TJCE e a preparação de magistrados e servidores para o novo contexto.

Serão dois eixos principais de atuação: O primeiro é “A transformação digital no aprimoramento dos serviços ao cidadão”, onde acontecem entregas diretas. O objetivo é tornar o processo mais inteligente e célere, com produtividade sustentável e prestação jurisdicional mais rápida. Esse primeiro eixo receberá cerca de 70% dos recursos do empréstimo.

O segundo eixo principal é o fortalecimento da governança e da gestão, tão essencial como o primeiro, trazendo a sustentabilidade ao que for desenvolvido no âmbito do Promojud. “Será fundamental para que todos os procedimentos do que nós chamamos de área meio andem no compasso do avanço que teremos na área fim”, informa Sérgio Mendes. Está prevista a implantação de um conjunto de projetos, desde uma gestão orçamentária e financeira modernizada e racional, com tecnologia e automação, um sistema de gestão de custos em todas as instâncias e competências focada numa visão precisa para o gerenciamento.

PESSOAS
O capital humano é um grande eixo em todo o Programa, incluindo o desenvolvimento de magistrados e servidores nas competências digitais, com capacitações específicas para implantar um programa de gestão de mudanças e gestão por desempenho. A meta é que as pessoas estejam mais alinhadas nesses processos e inseridas no contexto de transformação digital do Judiciário.

Também serão criados modelos de gestão de qualidade adaptados à realidade do TJCE e às particularidades das unidades. Deverão ser implantados, nesses cinco anos do Promojud, modelos de qualidade em todas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça cearense.