O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta terça-feira (04/09), a “Ação Concentrada Justiça no Cárcere” no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I). O projeto visa assegurar o acesso à prestação jurisdicional, garantir o cumprimento de direitos e contribuir para a socialização dos apenados.

Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares, respectivamente, da 2ª e da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, farão, até quinta-feira (06/09), das 8h às 17h, cerca de 150 audiências para concessão de benefícios como progressão para o regime aberto, liberdade condicional ou indulto.

O evento tem apoio da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital. Conta também com a parceria da Defensoria Pública e Ministério Público estaduais.

Os presos receberão também o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, serão cadastrados no Começar de Novo, do CNJ, e no Banco de Talentos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Os programas têm a finalidade de captar vagas em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho para detentos e egressos do sistema carcerário.

Os atendimentos serão realizados em quatro caminhões adaptados, estacionados na área externa da unidade prisional. O IPPOO I, que abriga atualmente apenas reclusos do regime semiaberto, já foi interditado e está em fase de desativação.