Conteúdo da Notícia

Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

Ouvir: Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

O projeto “Justiça Já” está dando agilidade às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. Desde que a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo assumiu a respondência, no dia 10 de julho, até essa segunda-feira (31/07), foram realizadas 98 audiências no Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (rua Tabelião Fabião, nº 114, bairro Presidente Kennedy).
De acordo com a magistrada, pela manhã, após a lavratura dos procedimentos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), os jovens suspeitos de envolvimento em atos infracionais são ouvidos por um promotor de Justiça. À tarde, ocorrem as audiências de apresentação dos adolescentes e pais (ou representantes legais). Além da juíza, do promotor e do defensor público, duas equipes multidisciplinares acompanham a sessão.
“A oitiva imediata e informal do adolescente e de seus genitores consiste em providência fundamental para formar a convicção do Ministério Público com o objetivo de: pedir o arquivamento dos autos, conceder remissão ou representar ao juiz para aplicação de medida socioeducativa, podendo nessa última hipótese, conforme o caso, sugerir a decretação da internação provisória do adolescente”, ressalta Teresa Germana.
O projeto “Justiça Já” foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 1997. A previsão legal desse tipo de audiência se encontra nos artigos 179, 182 e 184, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 27 anos no último dia 13 de julho. Os depoimentos são filmados e os procedimentos tramitam em segredo de justiça.