Quando se fala em uma Justiça rápida, que resolve conflitos de pequenas causas sem burocracia, logo vêm à mente os Juizados Especiais. Afinal, há quase 30 anos, esses Juizados proporcionam julgamentos de forma simplificada. Em Fortaleza, existem 20 Juizados Cíveis, quatro Juizados Criminais e cinco Juizados da Fazenda Pública. No Interior do Ceará, são 15 Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Mas, afinal, o que são casos de menor complexidade e o que pode ser resolvido nos Juizados? A nova edição do Judiciário em Evidência, já disponível, explica quais problemas podem ser solucionados por esse sistema de Justiça e apresenta histórias de pessoas que buscaram essa via.

Na primeira matéria, o repórter Denes Barbosa destaca as principais características do Sistema de Juizados Especiais e mostra que, graças à tecnologia, um processo iniciado presencialmente pode ter continuidade de forma remota. “O rito é muito célere e nós imprimimos por todo o sistema essa celeridade, no sentido de então entregar a prestação jurisdicional. Seguramente, é algo muito importante para a população e para o Poder Judiciário ter um sistema desse organizado de modo a prestar um serviço importantíssimo”, explica o juiz coordenador dos Juizados, Ângelo Vetorrazi.

Provavelmente você conhece alguém que já precisou da Justiça por causa de uma colisão de trânsito ou uma desavença entre vizinhos. Nessas situações, o Juizado Especial também pode ser um grande aliado na solução de conflitos. Pensando nas necessidades da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oferece o aplicativo TJCE Mobile, que pode ser baixado gratuitamente e conta com diversas funcionalidades. A repórter Fernanda Aires mostra a atuação de cada Juizado e destaca a possibilidade da transação penal, que é um acordo que pode ser firmado antes mesmo da denúncia.

Falando em Justiça Criminal, o Judiciário em Evidência também aborda as penas alternativas à prisão — uma oportunidade de reparar erros e transformar vidas. A repórter Delane Ratts apresenta os esforços do TJCE para melhorar o sistema prisional, garantindo condições adequadas para o cumprimento dessas penas e o acompanhamento próximo dos sentenciados. “Nós temos mais de 230 instituições conveniadas para que possam acolher este sentenciado. Sem esses convênios, a gente não tinha aonde levá-los. A pena alternativa, a gente exige o cumprimento dela. A gente dá todo apoio, mas também é exigido que ele cumpra, pois de qualquer forma ele cometeu um crime”, detalha a juíza da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza, Danielle Pontes. A matéria mostra histórias de recomeços e transformação por meio das penas alternativas.

 

ONDE ASSISTIR

Acesse o canal do TJCE no YouTube ou assista ao Judiciário em Evidência pelas emissoras parceiras:
TV Fortaleza (canal 7.2): segundas (15h), terças (9h40), quintas (17h30) e sábados (12h)
Canal FDR (canal 48.1): quartas (18h30)
TV Ceará (canal 5.1): domingos (15h30)
TV Alece (canais 7.3 e 31.1): domingos (20h) e sextas (20h20)
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