O Juizado do Torcedor é o assunto do “Judiciário em Evidência” deste sábado (19/01). O programa de TV da Justiça estadual é transmitido às 11h30, na TV Fortaleza e reprisado nas segundas, às 14h30, quintas, às 7h, e domingos, às 19h30. Além disso, é disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br).

Os entrevistados são os juízes José Krentel Ferreira Filho (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Maria José Bentes Pinto (titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza) e José Maria dos Santos Sales (titular da 30ª Vara Cível da Capital). Esses dois últimos estão entre os magistrados que atuam como plantonistas no Juizado do Torcedor.

O serviço teve início em maio de 2012, instituído pelo diretor do Fórum, após determinação do presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A unidade cuida de casos ocorridos dentro do estádio e no entorno (raio de até 5 km). Os infratores chegam ao juiz por meio do delegado plantonista, que lavra o auto de infração após o flagrante feito pelos policiais militares.

Em 2012, o Juizado esteve presente em 38 jogos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. Foram autuados 48 infratores que desobedeceram o Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/2012) ou a Lei de Tóxicos (nº 11.343/06).

Os casos mais comuns envolvem tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos. Os envolvidos prestam serviços à comunidade ou pagam multas, com exceção daqueles que já possuem antecedentes criminais. Nessas situações, respondem a processo. Além disso, os infratores não podem comparecer a nenhuma praça ou evento esportivo durante o período de cumprimento das penas.

“JUDICIÁRIO EM EVIDÊNCIA”

O programa é produzido, semanalmente, pela Assessoria de Comunicação da Justiça estadual. A TV Fortaleza é transmitida pelo canal 6 da NET Fortaleza, canal 61.4 (digital aberto) e canal 361.4 da Sky.