01.09.2009
Em audiência coletiva realizada nesta segunda-feira, 31, foi concedida progressão do regime semi-aberto para o aberto a 22 apenados do sistema prisional do Ceará. Esse foi o primeiro grupo de detentos beneficiado com as ações do Mutirão Carcerário de primeira instância da Capital.
Apesar da abertura do regime, o juiz Eduardo de Castro fez algumas observações ao grupo. Entre as limitações impostas estão a proibição de frequentar casas de bebidas, clubes e outros estabelecimentos congêneres; de ingerir bebidas alcóolicas; de andar com armas ou instrumentos capazes de ofender a integridade física das pessoas, de frequentar espetáculos ou diversões públicas, entre outras.
No ato da assinatura do termo de audiência, os sentenciados prometeram observar as condições estabelecidas, bem como assumiram o compromisso de apresentar-se, mensalmente, na secretaria da Vara Única de Execuções Criminais e de comprovar perante o juízo, no prazo de trinta dias, aptidão para exercer atividade lícita.
Após a audiência, os reeducandos puderam retirar documentos, como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, em duas salas montadas no Fórum Clóvis Beviláqua.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará