03.08.2009
O presidente Lúiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira,3, uma nova Lei da Adoção. De acordo com as novas regras, crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos em abrigos de proteção, salvo alguma recomendação da Justiça.
Os abrigos devem enviar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob a tutela.
Na nova lei, pessoas maiores de 18 anos independente do estado civil, poderão entrar com pedido de adoção, mas o adotante precisa ter pelo menos 16 anos a mais que o adotado.
No caso de casais que solicitarem a adoção, eles devem estar casados legalmente ou manter uma relação estável reconhecida pela Justiça e para casais do mesmo sexo a adoção não será permitida.
A nova lei da adoção entra em vigor em 90 dias após a divulgação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta semana.