Conteúdo da Notícia

Presidente do TJCE participa de reunião em Brasília para tratar de questões relativas ao sistema prisional

Presidente do TJCE participa de reunião em Brasília para tratar de questões relativas ao sistema prisional

Ouvir: Presidente do TJCE participa de reunião em Brasília para tratar de questões relativas ao sistema prisional

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve em Brasília, nessa segunda-feira (16/04), onde participou de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema carcerário brasileiro. Ele e os demais chefes do segmento do Judiciário estadual foram recepcionados pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
Os desembargadores assinaram termo de cooperação, junto ao CNJ, que trata da criação do Cadastro Nacional de Presos e da alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Com o preenchimento dos dados, os Tribunais farão mutirões com o objetivo de analisar os processos de presos provisórios e daqueles que estão cumprindo penas, conforme decidiu a ministra.
Os mutirões ocorrerão a partir das informações extraídas do BNMP e terão apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Segundo Cármen Lúcia, é necessário saber quem são esses presos para implementar políticas públicas que focalizem os problemas regionais específicos. “O CNJ está pronto para ajudar de maneira material ou humana a qualquer tribunal nesse sentido.”
O desembargador Gladyson foi acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Francisco Luciano Lima Rodrigues. O STF sediou ainda duas reuniões com juízes. Uma para tratar do cadastro de presos e a outra voltada ao combate à violência doméstica contra a mulher.
BNMP NO TJCE
A Justiça cearense trabalha para implantar o BNMP. O TJCE instituiu o Plano de Treinamento, Implantação e Suporte, cujo principal objetivo é fazer o cadastro dos presos no sistema. A medida envolve, sobretudo, a capacitação dos usuários da ferramenta. A Presidência do Tribunal também criou dois grupos de trabalho formados por juízes e servidores. O primeiro trata da Execução, Saneamento e Atualização de Dados dos Sistemas Processuais e o outro cuida especificamente das ações para implantar o Banco. Ainda realizou curso sobre o tema nos dias 27 e 28 de fevereiro deste ano, na Escola Superior da Magistratura do Ceará, com orientações do CNJ.
Com informações do CNJ