O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, apresentou nesta quinta-feira (08/01), durante sessão do Órgão Especial, o relatório da administração e das atividades realizadas nos últimos dois anos, conforme previsto no Regimento Interno da Corte de Justiça estadual.

O documento, elaborado pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), traz as principais ações, projetos e resultados do Poder Judiciário no período de fevereiro de 2013 a dezembro de 2014.

Entre as obras, destaca as construções dos Fóruns nas Comarcas de Assaré, Boa Viagem e Crateús, e a reforma do Auditório Dom Aloísio Lorscheider, dos Fóruns de Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Horizonte e do prédio do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati. Contempla ainda o início das obras de construção do Fórum de Itapipoca e de ampliação do prédio da Corregedoria Geral da Justiça, e a implantação do Projeto de Segurança dos Fóruns nas comarcas do Estado.

Também relata as principais medidas em benefício dos servidores, como a implantação da isonomia salarial e majoração do auxílio-alimentação. Consta ainda a realização dos concursos públicos para provimento de cargos de juiz substituto e servidores efetivos.

No âmbito da gestão estratégica, registra-se a conquista do Fórum Clóvis Beviláqua, que obteve o 1º lugar -nível 250 pontos- no Prêmio Ceará de Gestão Pública, e a construção participativa do Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário cearense.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior do Estado, a reestruturação da área de Precatórios, a realização do projeto Cidadania Judiciária e o desenvolvimento do Selo Extrajudicial Digital também são destaques no relatório, entre outras ações desenvolvidas nos últimos dois anos.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES

Ainda durante a sessão, o Órgão Especial aprovou, por unanimidade, dois votos de congratulações propostos pelo desembargador Gerardo Brígido. Um foi para o grupo O Povo de Comunicação, que completou 87 anos de existência nessa quarta-feira (07/01), e o outro para Juvêncio Vasconcelos Viana, nomeado procurador-geral do Estado.