29.06.10
Na tarde de hoje (29/06), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para participar da audiência pública sobre a PEC 48/09, que prevê férias anuais coletivas para magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. O projeto de relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ainda não tem data para ser votado.
Em seu discurso, Mozart defendeu a proposta de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), pela manutenção das férias de 60 dias para a categoria, argumentando que não é possível oferecer o mesmo tratamento para aqueles que exercem função diferenciada. ?Nossa carga de trabalho não se esgota no ambiente de trabalho e meu receio é começarmos a nivelar as categorias jurídicas com as burocráticas?, afirmou o presidente da AMB.
O senador Valter Pereira presidiu a audiência pública e após a manifestação de todos os representantes de entidades presentes no evento, revelou sua opinião sobre o projeto, que, segundo ele, foi interpretado de maneira equivocada por outras categorias de trabalhadores. ?Cada atividade tem suas características próprias. Com o operador do direito não é diferente. A carga de trabalho não tem limite, já que depende do tamanho do processo, dos prazos e dos estudos jurisprudenciais necessários a segurança jurídica. Portanto, as férias de 60 dias não são um privilégio?, explicou o parlamentar.
A reunião contou com a participação do presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Bigonha; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Atayde Chaves; do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Santos; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro.