29.06.10
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje, 29, com veemência, a garantia de 30 dias de férias para o descanso anual dos advogados. A defesa foi feita por Ophir ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal. A PEC prevê, além das férias individuais dos magistrados, a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia nacional.
Na audiência, Ophir Cavalcante explicou que a extinção do recesso na Justiça, decorrente da Emenda Constitucional 45 (da Reforma do Judiciário), acabou, na prática, por se mostrar danosa à advocacia. “No início, a OAB apoiou o fim do recesso em função do princípio da razoável duração do processo. No entanto, a experiência mostrou a todos que, em razão disso, os advogados ficaram sem um único dia de descanso no ano e a jurisprudência dos tribunais passou a ser amplamente modificada – em razão da freqüente substituição de juízes efetivos por de outros órgãos quando das férias dos magistrados”, explicou.
A inexistência de dias para descanso, acrescentou o presidente da OAB, afetou principalmente o advogado profissional liberal, que representa a grande maioria da advocacia brasileira. “Por não ter sócio que o substitua no Fórum e em razão da continuidade dos prazos processuais, esse profissional ficou sem poder sair um único dia de férias ao longo do ano”, explicou Ophir, para quem a PEC contempla o desejo de juízes e advogados. “Ela acaba com o recesso na Justiça Federal e passa a prever os 30 dias de férias coletivas, quando o advogado, o juiz e o membro do Ministério Público poderão descansar”.
Também defenderam a PEC na audiência pública conduzida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Cesar Mattar Jr, entre outros. Pela OAB, também acompanharam os debates na CCJ os presidentes das Seccionais da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, e do Paraná, José Lúcio Glomb, além do presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand.
Fonte: OAB