15.03.2011
Por: Luciano Augusto
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 1ª Câmara Cível, determinou que o Município de Juazeiro do Norte e o Estado do Ceará forneçam medicamento para vítima de câncer de mama. Em setembro de 2008, ela descobriu ser portadora da doença, foi submetida a cirurgia, mas, para dar continuidade ao tratamento, deveria iniciar a quimioterapia com o uso de mediamento, que custava cerca de onze mil reais.
A paciente recorreu à Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, mas teve o pedido negado. O município alegou que não dispõe de recursos suficientes para atender o pedido. O relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, destacou que as limitações orçamentárias não justificam negar o direito à saúde e à vida.