O prefeito de Meruoca, Francisco Antônio Fonteles, firmou compromisso com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o pagamento integral de dívidas de precatórios. O acordo ocorreu durante audiência de conciliação realizada nessa sexta-feira (30/11), na Corte de Justiça.

O gestor de Meruoca explicou que o município terminará o ano com todas as dívidas de precatórios pagas. “A reestruturação do Setor de Precatórios do Tribunal foi fundamental porque deu condições para que os entes públicos quitem os débitos dentro da realidade de cada um”.

O pagamento das dívidas ao TJCE ocorrerá, assim como em relação aos municípios de Tururu, Farias Brito, Forquilha, Barreira e Marco, por meio de retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos referidos entes, permitindo o rateio dos valores entre os tribunais onde tenham eles precatórios e o consequente pagamento das requisições.