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Precatórios: mais de R$129 milhões foram pagos em audiências de conciliação no TJCE

Publicado em: 05-07-2018

Os três editais lançados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no ano passado, relativos às audiências de conciliação em precatórios do Estado, resultaram no pagamento de R$ 129.801.831,00, entre 29 de agosto do ano passado e 28 de junho de 2018. Dos 365 precatórios relacionados para as audiências, 312 terminaram em consenso, índice de 85,48% de sucesso. Já o número de credores participantes totalizou 542, beneficiando 451 que efetivamente firmaram acordos (83,21%).

O resultado foi divulgado, nesta quarta-feira (04/07), pela Assessoria de Precatórios do TJCE, responsável pela realização das audiências. As atividades são conduzidas pelo juiz Rômulo Veras Holanda, responsável pela unidade, com a participação de procuradores do Estado e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec), de procuradores de Justiça, das partes e dos respectivos advogados.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.