Polícia Pág. 18 13.12.2009
Os prazos processuais no Ceará ficarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2009 e 6 de janeiro de 2010, no âmbito do Poder Judiciário. A medida foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na última quinta-feira. Nesse período, ficarão suspensas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, assim como as intimações de partes e advogados, com exceção para medidas consideradas urgentes.
A resolução, de número 16/2009, refere-se à regulamentação do expediente forense, em todo o Ceará, no período natalino. Já o funcionamento do Tribunal de Justiça (TJ) será disciplinado internamente. Magistrados e demais servidores serão nomeados para trabalharem em esquema de rodízio (plantões) durante o intervalo entre o Natal e o Ano-Novo. Haverá plantão para analisar casos urgentes como pedidos de soltura, de decretação de prisão e requisição de mandados.