A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher da Comarca de Fortaleza, Rosa Maria Mendonça, foi eleita presidente da comissão de Legislação da região Nordeste sobre a Lei Maria da Penha nº 11.340/06. A escolha da magistrada ocorreu durante o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que aconteceu entre os dias 23 a 25 de novembro, no Rio de Janeiro.
Com o tema ?Efetividade da Lei Maria da Penha?, o I Fonavid teve como principal objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos referente à Lei Maria da Penha, bem como discutir decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Durante o evento, que reuniu juízes de todo o Brasil, ocorreram debates voltados para o aperfeiçoamento e ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o país.
Participaram também do I Fonavid a professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Flávia Piovesan; os desembargadores Alexandre Câmara e Geraldo Prado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa Pachá; professor da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Ricardo Ferreira Cunha e a senadora do Estado do Mato Grosso do Sul Serys Slhessarenko.
O I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) teve o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O próximo encontro deverá acontecer em novembro de 2010, em João Pessoa, na Paraíba.