Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza (JECCs) atuarão em regime de plantão no Aeroporto Internacional Pinto Martins, a partir de 0h desta quinta-feira (05/06). O objetivo é oferecer prestação jurisdicional célere aos turistas nacionais e estrangeiros que visitarem Fortaleza, uma das sedes de jogos da Copa do Mundo 2014.

O Juizado do Aeroporto funcionará até o dia 18 de julho, de maneira ininterrupta, 24 horas por dia. Equipes compostas por um juiz, um conciliador, um funcionário e um intérprete irão se revezar a cada oito horas, mantendo a continuidade dos serviços.

Serão atendidas causas cíveis envolvendo relações de consumo entre companhias aéreas e outros serviços prestados no aeroporto. Segundo a juíza coordenadora dos JECCs, Ijosiana Cavalcante Serpa, situações como extravio e violação de bagagem, atrasos e cancelamentos de voos, overbooking e dificuldades para embarque poderão ser solucionadas no plantão.

A magistrada afirma que será buscado acordo amigável entre as partes, para que o problema seja resolvido de imediato e o consumidor fique satisfeito. “Fizemos reunião prévia com as empresas prestadoras de serviços no aeroporto, para que estas mantenham canais abertos de comunicação com o Juizado e disponibilizem prepostos para participar das audiências de conciliação”, explica.

Além do Juizado do Aeroporto, o Poder Judiciário do Ceará realizará também, nos dias de jogos da Copa do Mundo em Fortaleza, plantões do Juizado do Torcedor e nas proximidades da Arena Castelão e do evento Fifa Fan Fest, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema.