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Juíza determina inspeção interna na Comarca de Independência em agosto

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A juíza Ariana Cristina de Freitas, respondendo pela Vara Única da Comarca de Independência (a 309 km de Fortaleza), determinou inspeção interna na unidade judiciária, entre os dias 11 e 18 de agosto. A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/06).

O objetivo é verificar a presença de itens recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, a identificação visual de processos com prioridade legal ou decorrentes de meta do CNJ; o arquivamento efetivo de todas as ações que já contenham decisão determinativa para isso; a identificação dos autos em carga fora da Secretaria por tempo excessivo, com providências para devolução; entre outros.

A portaria determina a suspensão de todas os prazos processuais, sendo prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. O atendimento ao público também ficará suspenso, salvo para o recebimento de habeas corpus, mandado de segurança, requerimentos de liberdade provisória, pedidos liminares, expedição de certidões para fins criminais e eventuais casos de urgência que serão analisados pelo Juízo.

Já as audiências agendadas anteriormente serão remarcadas para data próxima. A medida leva em consideração a necessidade de conhecimento do acervo processual, livros e documentos da Secretaria, bem como correção de eventual distorção no mapa estatístico e atualização do Sistema Processual, dando mais segurança nas informações prestadas aos usuários dos serviços judiciários.