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Peticionamentos e procedimentos policiais podem ser enviados por e-mail excepcionalmente durante plantão desse fim de semana

Publicado em: 24-07-2020

Durante os plantões judiciários desse fim de semana, 25 e 26 de julho, petições e procedimentos policiais devem ser encaminhados por e-mail excepcionalmente. A medida se faz necessária por uma atualização do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para integrar-se à alteração feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNPM 2.0). As informações constam na Portaria nº 988/2020, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (24/07).

Os e-mails que deverão ser utilizados são plantao2grau@tjce.jus.br (2º Grau), plantaocriminal1grau.capital@tjce.jus.br (Plantão Criminal – Fortaleza) e
plantaocivel1grau.capital@tjce.jus.br (Plantão Cível – Fortaleza). No Interior, as petições e os procedimentos policiais poderão ser endereçados para o e-mail da unidade judiciária plantonista.

A unidade responsável por receber a demanda deverá, após conferência, confirmar ao remetente o recebimento, com o pedido ou o procedimento policial devidamente assinados e documentos relacionados. As demandas recebidas e apreciadas serão remetidas à Distribuição no primeiro dia útil seguinte ao plantão. Já as não apreciadas, devem ser informadas ao plantonista do dia seguinte (26/07).

CANAIS DE ATENDIMENTO
Buscando ampliar a comunicação sobre a manutenção do SAJ e dos canais de atendimento específicos para este plantão, a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua enviou ofícios explicando a situação para as gestões da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública, OAB-CE, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e para os juízes plantonistas. Também foi informada mais uma alternativa de comunicação, o WhatsApp do Plantão Judicial de 1º Grau na Capital, com o número (85) 3492-8184.