Tribunal de Justiça e TVC firmam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

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• 27-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC) firmaram convênio, nesta terça-feira (27/06), que objetiva a veiculação do programa “Judiciário em Evidência” na grade de programação da TV Ceará. A minuta foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e pelo presidente da Fundação, Adriano Muniz. “O […]

Comerciante acusado de praticar estupro em Juazeiro do Norte deve permanecer preso

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• 27-06-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao comerciante Renato Severino Gomes, preso preventivamente em dezembro de 2016, pelo crime de estupro no município de Juazeiro do Norte, distante 499 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/06), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. […]

Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

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• 27-06-2017

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida […]

Réu é condenado a 17 anos de prisão por latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma

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• 27-06-2017

O réu Alisson Diego Gomes Viana foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal […]

Comarca de Ibiapina agenda mutirão de avaliação médica e conciliação de processos do Seguro DPVAT

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• 27-06-2017

O juiz Fábio Rodrigues Sousa, titular da Comarca de Ibiapina (a 319 km de Fortaleza), determinou a realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nesta quarta-feira (28/06), com 35 processos referentes ao assunto. Após a […]

Desembargador Darival Beserra participará de Encontro de Corregedores em Belo Horizonte

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• 27-06-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, participará do 75º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), que terá início nesta quarta-feira (28/06), na sede do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O objetivo é a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a […]

Tribunal registra a entrada de agravo de instrumento durante plantão

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• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, durante o plantão desse fim de semana. O desembargador plantonista, Mário Parente Teófilo Neto, não apreciou o pedido nesse domingo (25/06) porque não era matéria da competência de plantão. O agravo (nº 0000775-80.2017.8.06.0000) foi impetrado […]

Alunos do ensino médio participam de júri simulado com juiz, promotor de justiça e defensor público

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• 26-06-2017

Alunos da 2ª série do Ensino Médio da Escola Professora Telina Barbosa da Costa, no bairro Messejana, participaram de júri simulado com o juiz Fernando Barros, o promotor de justiça Manuel Pinheiro e o defensor público Lino Marques. A atividade ocorreu nesta segunda-feira (26/06) e faz parte da programação da II Semana Estadual do Júri, […]

Justiça suspende efeitos de norma que impedia fiscalização de templos religiosos

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• 26-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu cautelarmente os efeitos de norma inserida por Emenda Constitucional que impedia o poder público de fiscalizar templos religiosos no Estado. A decisão, proferida na última quinta-feira (22/06), durante sessão do Órgão Especial, terá validade até o julgamento em definitivo do processo. O relator da ação, desembargador Fernando […]

Juízes Mauro Ferreira Liberato e Francisco Carneiro Lima são eleitos novos desembargadores do TJCE

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• 26-06-2017

Em sessão realizada nesta segunda-feira (26/06), o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu dois novos desembargadores. O juiz Mauro Ferreira Liberato foi promovido por merecimento, enquanto o magistrado Francisco Carneiro Lima teve o nome confirmado pelo critério de antiguidade. O primeiro assumirá o cargo em decorrência da morte de Francisco Barbosa Filho […]