Acusado de estuprar filha de 12 anos deve continuar preso

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• 17-10-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de serviços gerais M.R.P., preso preventivamente em 3 de julho de 2016, acusado de estuprar a filha de 12 anos, no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/10), teve a relatoria do […]

Reunião no TJCE avalia execução das ações do programa “Tempo de Justiça”

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• 17-10-2017

Profissionais do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Segurança Pública do Estado participaram de reunião para acompanhar compromissos do programa “Tempo de Justiça”, sistema eletrônico de monitoramento dos homicídios com autoria esclarecida cometidos em Fortaleza, a partir de janeiro deste ano. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (17/10), no Tribunal de Justiça […]

Novos integrantes do TRE-CE tomam posse em solenidade na Escola da Magistratura

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• 17-10-2017

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conta com dois novos membros. Nessa segunda-feira (16/10), houve a posse do juiz Roberto Viana Diniz e do jurista Tiago Asfor Lima, durante solenidade na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson […]

Tribunal firma convênio que dá desconto em curso de mestrado para magistrados e servidores

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• 17-10-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Centro Universitário Christus (Unichristus) firmaram, na tarde desta segunda-feira (16/10), convênio para oferecer abatimento de 15% no Programa de Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento. O acordo beneficiará magistrados, servidores e dependentes. O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e […]

Justiça suspende revogação da Arie Dunas do Cocó

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• 16-10-2017

A Justiça determinou, em caráter de tutela provisória de urgência, a suspensão dos efeitos do artigo 283 da Lei Municipal Complementar nº 236/2017, no que se refere à revogação da Lei Municipal nº 9.502/2009, que instituiu a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. A decisão foi concedida na tarde desta segunda-feira (16/10), […]

Juízes promovidos tomam posse no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 16-10-2017

Os juízes Fabiano Damasceno Maia (promovido por antiguidade) e Tácio Gurgel Barreto (por merecimento) tomaram posse na tarde desta segunda-feira (16/10) na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Os magistrados irão atuar, respectivamente, na 4ª Vara Cível e 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O juiz Fabiano Damasceno atuava na 3ª Vara de Maranguape, enquanto […]

Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio de leitura

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• 16-10-2017

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pública local. A determinação leva em consideração que a leitura contribui no processo de reinserção social, pela capacidade de agregar valores ético-morais à sua formação, bem […]

Magistrados e servidores do Fórum de Caucaia são capacitados para usar processo eletrônico

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• 16-10-2017

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/10), capacitação para que magistrados e servidores da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, utilizem o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) eletrônico. O treinamento ocorrerá até sexta-feira, dia 20 de outubro, período em que ficam […]

Secretarias das Varas de Família realizam 177.403 expedientes em dois anos de atuação

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• 16-10-2017

Instaladas em 13 de outubro de 2015, as Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau de Jurisdição (Sejud II e III), que atendem da 1ª à 18ª Varas de Família de Fortaleza, estão comemorando seu segundo aniversário. Neste período, as duas secretarias realizaram 177.403 expedientes administrativos como alvarás, cartas, ofícios e arquivamentos. Desta forma, contribuíram significativamente […]

TJCE divulga lista de aprovados na seleção para juiz leigo dos Juizados Especiais

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• 16-10-2017

O resultado do segundo processo seletivo para a função de juiz leigo (não togado) foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os 73 aprovados atuarão nos Juizados Especiais pelo período de dois anos, podendo haver uma única recondução pelo mesmo tempo. Os nomes estão no Diário da Justiça dessa sexta-feira (13/10), conforme publicação […]