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Município não cobrará taxa de participação em seleção de estágio para candidatos que não possuem recursos financeiros

Município não cobrará taxa de participação em seleção de estágio para candidatos que não possuem recursos financeiros

  • 1670 Visualizações
  • 12-06-2018
O juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que as seleções públicas de estagiários realizadas pelo poder público municipal ofereçam isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes (sem recursos financeiros). Ainda conforme a decisão, proferida nesta terça-feira (12/06), os critérios deverão ser semelhantes […]
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Pague Menos é condenada a pagar R$ 30 mil por vender colírio na dosagem errada

Pague Menos é condenada a pagar R$ 30 mil por vender colírio na dosagem errada

  • 21033 Visualizações
  • 12-06-2018
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve sentença que condenou o Empreendimento Pague Menos a pagar R$ 30 mil de indenização por vender colírio na dosagem errada para criança. O processo, julgado na sessão desta terça-feira (12/06), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. De acordo com os autos, […]
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Secretaria Judiciária “V” não atenderá na tarde da próxima sexta-feira

Secretaria Judiciária “V” não atenderá na tarde da próxima sexta-feira

  • 1810 Visualizações
  • 12-06-2018
Na próxima sexta-feira (15/06), a partir das 12h, será suspenso o atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral na Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição “V”, da Comarca de Fortaleza. O motivo é transferência da estrutura mobiliária e de informática para a unidade, no mesmo dia e horário. A suspensão […]
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Cejusc de Fortaleza realiza pauta concentrada de processos envolvendo a construtora MRV

Cejusc de Fortaleza realiza pauta concentrada de processos envolvendo a construtora MRV

  • 2023 Visualizações
  • 11-06-2018
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza está promovendo, durante esta semana, pauta concentrada com processos envolvendo a construtora MRV. Foram agendadas 108 audiências de conciliação, que acontecem de segunda a sexta-feira (11 a 15/06), entre 9h e 11h30 e de 14h às 16h30, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Entre […]
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3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

3ª Câmara de Direito Público do TJCE mantém prefeito de Saboeiro afastado do cargo

  • 1904 Visualizações
  • 11-06-2018
O prefeito do Município de Saboeiro (distante 463 km de Fortaleza), José Gotardo dos Santos Martins, continuará afastado do cargo, conforme decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A determinação, desta segunda-feira (11/06), consta em processo da relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. “Os atos de improbidade […]
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Enquete do TJCE: 52% dos internautas reutilizam materiais e evitam desperdícios

Enquete do TJCE: 52% dos internautas reutilizam materiais e evitam desperdícios

  • 1282 Visualizações
  • 11-06-2018
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, quais atitudes os internautas tomam para reduzir danos ao ecossistema. Ao todo, 135 pessoas participaram da pesquisa. Percentual de 52% (70 votos) responderam que reutilizam materiais e evitam […]
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Judiciário institui o Comitê Estadual de Precatórios

Judiciário institui o Comitê Estadual de Precatórios

  • 1593 Visualizações
  • 11-06-2018
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu o Comitê Estadual de Precatórios. O grupo irá dar execução e cooperar com as ações desenvolvidas pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A medida consta na Portaria nº 1.130/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (08/06). O Comitê será composto pelo […]
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