TJCE aprova abertura de processos disciplinares contra desembargadores

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• 02-08-2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/08), abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apuração da prática de infrações a deveres funcionais e éticos praticadas pelo desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira e pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Na ocasião, foi aprovado o afastamento da magistrada das funções até […]

Tribunal de Justiça elege lista tríplice para jurista efetivo do TRE-CE

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• 02-08-2018

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu os advogados David Sombra Peixoto (com 35 votos), Francisco Érico Carvalho Silveira (26 votos) e Pedro Teixeira Cavalcante Neto (22 votos) para formação da lista tríplice referente à escolha de um membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de Jurista. A […]

Curso de Mediação em Saúde inicia aulas presenciais na Esmec

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• 02-08-2018

As aulas presenciais do I Curso de Mediação em Saúde tiveram início, na manhã desta quinta-feira (02/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará. O treinamento ocorre nos dias 2 e 7 de […]

Diretores de presídios devem instaurar procedimento administrativo em casos graves de indisciplina de internos

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• 02-08-2018

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, na função de Corregedor dos Presídios da Capital, determinou, aos diretores prisionais, que adotem as medidas necessárias à instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em quaisquer condutas de indisciplina prisional com falta grave, aplicando as sanções administrativas pertinentes. Ele determinou ainda […]

Juizado da Mulher de Fortaleza participa de palestra sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

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• 02-08-2018

Integrantes da equipe multidisciplinar do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza participaram da ação “Maria da Penha no Shopping Benfica”, que comemora os 12 anos da lei que leva o nome da farmacêutica cearense que inspirou a legislação específica de proteção dos diretos do público feminino. O evento ocorreu na tarde dessa terça-feira (1º/08), […]

Acusado de roubo de cargas de eletrodomésticos deve permanecer preso

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• 02-08-2018

O réu Diego Rodrigues dos Santos, acusado de roubo de cargas de eletrodomésticos em Fortaleza, deverá permanecer preso. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que negou pedido de liberdade durante sessão realizada nessa quarta-feira (1º/08). O processo teve como relator o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. […]

Magistrados participam de oficina que debate ações para aperfeiçoamento da Justiça de 1º Grau

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• 01-08-2018

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau (Varas e Juizados) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (1º/08), a primeira oficina com juízes e servidores, com o objetivo de construir plano de ação para a melhoria do atendimento do jurisdicionado. Os trabalhos foram realizados na Escola Superior da […]

TJCE nega liberdade para investigado de participar dos homicídios de Gegê do Mangue e Paca

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• 01-08-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (1º/08), pedido de liberdade para Francisco Cavalcante Cidrão Filho, investigado em suposto envolvimento na morte de Rogério Jeremias de Simone (Gegê do Mangue) e Fabiano Alves de Souza (Paca), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria […]

Publicada relação de peritos que atuarão em processos judiciais cíveis

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• 01-08-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nova lista de profissionais que farão serviços de perícia em processos judiciais cíveis, quando necessário, na Capital e no Interior do Estado. Esse é o quinto termo de homologação referente ao Edital nº 7/2018. A relação com os nomes e as comarcas de atuação foram publicadas nessa […]

Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis

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• 31-07-2018

A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Consta no processo que o cliente comprou dois imóveis com previsão de entrega […]