Acordos em precatórios do Estado podem ser solicitados diretamente, por meio de formulário, até o próximo dia 17 de agosto

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• 08-08-2025

Quem aguarda o pagamento de um precatório requisitado ao Estado do Ceará tem agora a chance de antecipar esse direito por meio de acordo direto com o ente público. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 01/2025 convocando beneficiários e advogados a manifestarem interesse na conciliação até o dia 17 de […]

Semana da Pauta Verde traz edital de regularização de débitos ambientais com até 70% de desconto

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• 08-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) priorizará processos relacionados ao meio ambiente durante a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá de 18 a 22 deste mês em todo o país. Trata-se de uma mobilização do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das iniciativas da programação é […]

Justiça em Libras: estudantes surdas(os) assistem pela primeira vez videoaulas sobre o funcionamento do Poder Judiciário

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• 07-08-2025

“Eu só sabia o sinal de justiça [em Libras], mas o que significava eu não sabia.” Estudante surdo do 3º ano do Ensino Médio, Francisco Kaio Nascimento passou a entender esse significado após as videoaulas apresentadas nesta quinta-feira (07/08), no Instituto Filippo Smaldone, onde estuda. “Existem situações na sociedade relacionadas à Justiça que a gente […]

Posse histórica: TJCE empossa juiz que participou da primeira permuta entre magistrados de tribunais diferentes no país

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• 07-08-2025

“Uma alegria imensa”, descreveu o juiz Bruno Araújo Massoud ao assinar, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o termo de posse que formalizou a permuta inédita entre magistrados de Tribunais estaduais. Conforme a Portaria nº 1962/2025, publicada no Diário Eletrônico Administrativo desta quinta-feira (07/08), o juiz, que atuava na 3ª Vara Cível de Palmeira […]

Lei Maria da Penha: 19 anos de resistência, conquistas e coragem compartilhada

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• 07-08-2025

Há leis que mudam o rumo da história. Que nascem da dor, mas florescem como escudo, como voz, como esperança. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma dessas. E, no dia em que completa 19 anos de vigência, nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, foi celebrada com o respeito e a emoção […]

Seleção de profissionais de mediação e conciliação reforçará atuação do Cejusc de Baturité

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• 07-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado da seleção externa de profissionais de conciliação e mediação para atuação, de forma virtual, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Baturité. Tiveram aprovação na seleção, em ordem de classificação: Germano Oliveira Pereira, Eliana Garcia de Carvalho, Rafaela da […]

Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna é apresentado ao Órgão Especial do TJCE

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• 07-08-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (07/08), o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT), referente a 2024. O documento, elaborado pela Secretaria de Auditoria Interna (Secaudint), apresenta os principais resultados das auditorias realizadas, consultorias prestadas e riscos identificados nos processos internos do Judiciário cearense. Entre as […]

Justiça cearense participa da XIX Jornada Lei Maria da Penha

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• 07-08-2025

O Poder Judiciário cearense participa, a partir desta quinta-feira (07/08), da XIX Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre em Recife. A programação celebra os 19 anos da promulgação dessa legislação e conta com a participação de representantes do Sistema de Justiça de todo o país, integrantes da […]

Novo Ponto de Inclusão Digital é instalado no Vapt Vupt do Antônio Bezerra

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• 06-08-2025

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado e a Justiça Federal possibilitou que a população que busca o Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra tenha um novo acesso aos serviços da Justiça. Nesta quarta-feira (06/08), foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID), um espaço com infraestrutura tecnológica […]

Conviver sem Medo: TJCE lança protocolo para reforçar proteção às mulheres em condomínios

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• 06-08-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou nesta quarta-feira (06/08), o protocolo “Conviver sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”. A iniciativa, que integra as ações do “Agosto Lilás”, conta com a participação de síndicas(os) e administradoras(es) de […]