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Questões polêmicas sobre a nova Lei do Estágio ainda persistem

Questões polêmicas sobre a nova Lei do Estágio ainda persistem

18.10.09 Há mais de um ano a Lei 11.788/08, conhecida como a Lei do Estágio, entrou em vigor. A ideia era regulamentar a relação entre estudantes e empresas, mas algumas críticas e dúvidas persistem em relação a essa recente norma. E as indagações partem de todos os envolvidos: empresas, instituições de ensino e estudantes. Para […]
Corregedoria do TJCE é exemplo em todo País

Corregedoria do TJCE é exemplo em todo País

Geral Pág. 13 19.10.2009 A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, é o órgão responsável pelo recambiamento de presos em outros estados que precisam responder a […]
CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes

CNJ aumenta em 653% número de processos contra juízes

19.10.09 Em reportagens especiais publicadas neste domingo (18/10), o jornal O Estado de S. Paulo analisa a atuação dos ministros que estiveram no comando da Corregedoria-Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça responsável pela fiscalização do Judiciário. Sob o comando do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, de setembro de 2008 […]
Com CNJ, Justiça presta contas à sociedade, diz Dipp

Com CNJ, Justiça presta contas à sociedade, diz Dipp

19.10.09 ?Nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal.? A opinião é do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o corregedor afirma que a atuação […]
O caso do ministro do STF que proibiu foto sua embarcando em Fortaleza

O caso do ministro do STF que proibiu foto sua embarcando em Fortaleza

16.10.09 Eis artigo que o jornalista e advogado Sabinio Henrique publica em seu site Direitoce, nesta sexta-feira. Ele aborda o caso do ministro Joaquim Barbosa (STF) que, fotografado por repórter do O POVO ao embarcar, proibiu, não se sabe o porquê, a publicação da foto. Confira: ?SAIR ÀS RUAS É? O ministro Joaquim Barbosa (STF) […]
Ex-prefeita de São Luís do Curu será julgada em 1º grau

Ex-prefeita de São Luís do Curu será julgada em 1º grau

17.10.09 ?A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ex-prefeita do município de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira. Com a decisão, o processo ajuizado contra ela pelo Ministério Público estadual (MPE) deverá ser julgada pelo Juízo de 1º Grau e não […]
Mais de 13 mil acessam vídeos do CNJ no You Tube

Mais de 13 mil acessam vídeos do CNJ no You Tube

16.10.09 Em 15 dias, os vídeos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizados no You Tube tiveram 13.200 acessos, totalizando mais de 800 visualizações diárias. O canal do CNJ oferece 800 vídeos e já está entre os 20 mais vistos do site. No total, ele dá acesso a 5 mil minutos em imagens sobre ações, […]
Mutirão concederá benefícios a 46 detentos da Região Metropolitana de Fortaleza

Mutirão concederá benefícios a 46 detentos da Região Metropolitana de Fortaleza

19.10.09 O Mutirão Carcerário do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (19/10), às 14 horas, mais uma audiência coletiva para conceder benefícios a presos condenados. Desta vez, 46 presidiários, oriundos das casas de detenção da Região Metropolitana de Fortaleza, serão beneficiados pelo trabalho de reavaliação processual do Mutirão Carcerário. Um grupo de 38 presos terá direito […]
Farmácias não podem vender mercadorias variadas, decide o STJ em ação contra a Pague Menos

Farmácias não podem vender mercadorias variadas, decide o STJ em ação contra a Pague Menos

17.10.09 Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sob pena de violação do princípio da legalidade. O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo […]