Ministro diz que não mudou voto

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• 23-11-2009

Política Pág. 20 21.10.2009 O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem ter mudado o seu voto ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida sobre a extradição de Cesare Battisti com o objetivo de beneficiar o italiano. O ministro votou pela extradição de Battisti. “Não inovei em […]

Coluna Erivaldo Carvalho: A defasagem do Mercosul

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• 23-11-2009

Política Pág. 20 21.11.2009 É visível a pressão que os tempos contemporâneos exercem sobre a Justiça, em seu mais variados níveis e territórios. São impecáveis – ou arcaicos -, modelos jurídicos que não contemplem a fúria da internet, as relações sócio-políticos transnacionais, os gargalos do comércio internacional e a diplomacia do século XXI, para citar […]

Debates e Idéias: Dissídio notório

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• 23-11-2009

Opinião Pág. 02 22.11.2009 A interposição de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça requer o primoroso atendimento de requisitos constitucionais de alta definição jurídica, qual, por exemplo, chamada a “divergência pretoriana”, isto é, a demonstração analítica e documentada de que a decisão recorrida está em desacordo com precedentes julgados de outros Tribunais, inclusive […]

Coluna Macário Batista: Missa e Festa

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• 23-11-2009

Política Pág. 04 23.11.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará marcou para quinta-feira a posse dos oito novos desembargadores.

Coluna Edilmar Norões

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• 23-11-2009

Política Pág. 06 22.11.2009 Esclarecendo Concurso? – Oportuna e, porque não dizer, necessária, a informação da presidência do TRE de que “não há previsão de realização de concurso público para provimento de cargo no órgão”. É que cursos interessados já estavam convocando. Destaque do Fórum MP – Um dos pontos marcantes do XVI Fórum de […]

Coluna Lêda Maria: Passarelas

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• 23-11-2009

Caderno 03 Pág. 02 22.11.2009 Missa em ação de graças a ser celebrada, dia 26, às 10 horas, no hall do Palácio da Justiça, dá início à solenidade de posse dos oito novos desembargadores do TJCE.

Coluna Lêda Maria

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• 23-11-2009

Caderno 03 Pág. 03 21.11.2009 Em noite de brilhos… … foi aberto o XVI Fórum de Ciência Penal, coordenado pelo procurador de Justiça José Valdo Silva. Cerimônia contou com a entrega do Troféu Forças Vivas, destinado a promotores, procuradores e desembargadores que fazem a diferença no mundo jurídico. Após a entrega do prêmio, coquetel e […]

Coluna Edilmar Norões: Justiça comemora

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• 23-11-2009

Política Pág. 03 21.11.2009 CNJ – Ao anunciar que a Justiça do Ceará julgou de janeiro a outubro de 2009,94. 721 processos, o Des. Byron Frota, corregedor-geral da Justiça, destacou o resultado, que deixa o Ceará entre os cinco estados que mais julgam processos no Brasil. Resultados – ressaltou Byron- que mostram o empenho dos […]

Detentos são examinados

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• 23-11-2009

Polícia Pág. 16 21.11.2009 A saúde dos detentos recolhidos no IPPOO II foi analisada, ontem, pelo Mutirão da Vara das Execuções Criminais Cerca de 130 detentos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) receberam atendimento médico, ontem pela manhã, durante o 1º Mutirão de Cidadania promovido pela Vara Única de Execuções Criminais (VEC). […]

Fala Cidadão: ELEIÇÃO OAB

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• 23-11-2009

Opinião Pág. 06 21.11.2009 Há meses que a mídia nos bombardeia com propaganda eleitoral para a presidência da OAB/CE. Aparentemente, o assunto não é de minha alçada, mas quando se trata de gastança de dinheiro por parte de setores não produtivos da Nação, logo vem a preocupação de um sofrido contribuinte. Durante esse tempo as […]