23.03.2010 últimas
O Senado vota amanhã, 24, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), referente ao Novo Código de Processo Penal (CPP), que inclui a Lei Maria da Penha.
Segundo Fernanda Marinho, promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, o salvamento da Lei Maria da Penha, na votação desta quarta-feira, é considerado ponto pacífico, pois Casagrande havia modificado o artigo que revogava a LMP.
Em dezembro de 2009, o senador Casagrande, na Comissão Temporária, alterou o artigo que revogava a Lei Maria da Penha, salvando-a. ?Na minha opinião, a lei ficou terminantemente salva. No entanto, o dia oficial é a votação pelo pleno, amanhã. O Brasil não sabe que a lei estava ameaçada e ao divulgarmos que ela foi salva no Senado, chamamos atenção para o esvaziamento da LMP?, afirma Marinho.
A permanência da Lei Maria da Penha no novo Código de Processo Penal foi garantida com emendas da bancada cearense no Senado: Inácio Arruda, Patrícia Saboya e Tasso Jereissati, juntamente com o senador Demóstenes Torres.