23.03.10
O pleno do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que diz respeito ao Novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo a promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, a ordem é mobilização para que se garanta a integralidade da Lei Maria da Penha.
Vários grupos do movimento de mulheres comparecerão e prometem pressionar contra qualquer ameaça de mudança dessa lei.
Relastor da matéria, o senador Renato Casagrande garantiu a Lei Maria da Penha em todos os seus aspectos, após emendas da bancada cearense no Senado. Nesse aspecto, atuaram Inácio Arruda (PCdoB), Patrícai Saboya (PDT) e Tasso Jereissati, juntamente com o senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão, que também apresentou emendas.